Mais de 2 mil empresas de apostas estão proibidas de operar no Brasil, diz Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com mais de 2 mil empresas de apostas que estão operando de forma irregular no Brasil e, a partir desta sexta-feira (11), começarão a ser bloqueadas. As companhias que não obtiveram a autorização provisória para operar no país tiveram até o dia 30 de setembro para regularizar sua situação através do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), uma plataforma do Ministério da Fazenda.
No dia 10 de outubro, a Anatel começou a notificar as provedoras de internet para bloquearem o acesso a essas casas de apostas irregulares. A ação faz parte de uma ampla iniciativa do governo federal para regulamentar e organizar o mercado de apostas no Brasil, que cresce de maneira acelerada. A regulamentação, além de exigir a adequação às leis vigentes, também busca combater fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Regularização e requisitos
Até o momento, mais de 200 sites de apostas já foram liberados para operar no país, após conseguirem a autorização provisória do Ministério da Fazenda. As empresas ainda em fase de adequação deverão seguir todas as diretrizes impostas pelas leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, além das portarias complementares que regulamentam o setor. As companhias autorizadas a operar de maneira definitiva deverão, a partir de 1º de janeiro de 2025, utilizar o domínio “bet.br” como forma de padronização e controle.
Além disso, para que essas empresas recebam a autorização final, será necessário o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões, conforme as regras estabelecidas. O processo de fiscalização ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), garantindo que as normas sejam cumpridas e que as operações sejam realizadas dentro dos parâmetros estabelecidos.
Impactos e expectativas para o mercado de apostas
A regulamentação do mercado de apostas no Brasil tem sido vista como uma medida importante para garantir maior segurança aos usuários e ao próprio sistema econômico do país. O objetivo do governo é criar um ambiente de negócios onde as empresas possam atuar de maneira transparente, ao mesmo tempo em que o consumidor brasileiro tenha acesso a plataformas seguras e legalmente autorizadas.
Com mais de 2 mil empresas na lista de bloqueios, a expectativa é que muitas outras companhias ainda tentem regularizar sua situação até o final do prazo provisório. O mercado de apostas de quota fixa no Brasil está se consolidando, e o futuro deste setor dependerá da capacidade do governo em manter uma fiscalização rigorosa, evitando que plataformas irregulares voltem a operar de maneira clandestina.
A Anatel continuará monitorando o bloqueio das empresas irregulares, e uma nova lista de companhias autorizadas deve ser divulgada pelo Ministério da Fazenda em dezembro, incluindo as empresas que atenderem a todos os requisitos legais.
Lista de bets proibidas no Brasil
A Anatel divulgou uma extensa lista com mais de 2 mil empresas de apostas que estão proibidas de operar no Brasil. Essas casas de apostas não atenderam às exigências do governo para regularização e, por isso, começarão a ser bloqueadas no território nacional a partir do dia 11 de outubro. Entre as principais razões para a proibição, destacam-se a falta de autorização provisória e a não adequação às normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
Essas empresas fazem parte de uma lista muito maior, que pode ser acessada integralmente no documento oficial divulgado pela Anatel. A ação visa garantir que apenas as plataformas devidamente regularizadas e autorizadas operem no Brasil, proporcionando maior segurança aos usuários e ao mercado de apostas local.
Aqui está uma parte da lista das bets proibidas, organizada em ordem alfabética:
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Essas são apenas algumas das empresas listadas entre as mais de 2 mil casas de apostas que estão proibidas de operar no Brasil. A lista completa pode ser acessada no site da Anatel e outras autoridades competentes, como parte da iniciativa de regularizar o mercado de apostas no país e garantir a segurança dos consumidores.
Implicações para as bets irregulares
As empresas que não se regularizarem até o fim do ano terão seus domínios permanentemente bloqueados e poderão enfrentar penalidades legais. Isso marca um ponto de virada na forma como o governo brasileiro lida com o crescente mercado de apostas, visando combater fraudes e proteger os consumidores de práticas abusivas.
A partir de 2025, espera-se que o mercado brasileiro de apostas seja mais transparente e seguro, com apenas empresas devidamente regulamentadas e comprometidas com a lei sendo autorizadas a operar.
