O Governo Lula, por meio da Receita Federal, anunciou nesta terça-feira (11) que irá acabar com a isenção de impostos às encomendas internacionais que custem até US$ 50. A medida tem como objetivo aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
A regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida apenas para transações feitas por pessoas físicas. No entanto, na avaliação do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse a Receita em nota. Com isso as encomendas internacionais de até 50 dólares também ficam sujeitas à taxação atual de 60% sobre seu valor. A informação foi antecipada pelo secretário Robinson Barreirinhas, em entrevista ao UOL.
A medida deve beneficiar varejistas locais como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre, e é adotada após reclamações do setor sobre concorrência desleal de gigantes asiáticos como AliExpress, do Alibaba Group, Shein e Shopee.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que o governo iria em breve adotar medidas tributárias visando aqueles que não pagam impostos como deveriam. Haddad enfatizou anteriormente que “uma ou duas grandes empresas globais” estão disfarçando suas atividades de varejo eletrônico fazendo-as passar por remessas de pessoa a pessoa para não pagar impostos. O combate a essa prática deve gerar de 7 bilhões a 8 bilhões de reais em novas receitas.
